Pets: quais são os direitos e deveres de donos de pets em apartamentos?

Pets: quais são os direitos e deveres de donos de pets em apartamentos?
21 jun. 2022

Eles já foram vilões e agora são queridinhos: condomínios contam com pet places para garantir a tranquilidade dos animais e de seus tutores

Com uma população estimada em 220 milhões de habitantes, o Brasil conta com aproximadamente 140 milhões de animais de estimação, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet). Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já colocaram o país como o segundo do mundo em número absoluto de animais de estimação.

Outra pesquisa, da Comissão de Animais de Companhia (Comac), indicou que 30% dos brasileiros optaram por ter um animal doméstico no último ano em meio à pandemia – deste total, quase um quarto (23%) está tendo a primeira experiência como “pais de pet”. 

Com isso, os animais, que já foram os vilões da vida em condomínio devido aos altos índices de reclamações, passaram a ter espaços próprios, facilitando ainda mais o cuidado dos pets em apartamentos.

Não à toa, novos empreendimentos – como o Serra Juvevê – investiram em pet places, espaços destinados ao lazer dos animais: trata-se de uma nova perspectiva sobre a presença dos pets nos condomínios. 

Essas áreas comuns voltadas aos animais se tornaram, inclusive, um motivo para realizar o investimento em imóveis, com a valorização do empreendimento.

Direitos e deveres de donos de pets em apartamentos

Ainda é possível encontrar condomínios que afirmam ser proibida a presença de animais em suas dependências. Pela legislação brasileira, porém, não há impedimento legal para que os condôminos tenham pets em suas unidades. A regra vale independentemente do porte do bicho.

Se não pode ser proibido, é possível que o condomínio estabeleça em seus documentos (convenção coletiva e regimento interno) regras claras para a convivência desses animais, sobretudo em áreas comuns. Entre elas, o condomínio pode incluir:

Cadastro e controle: Fazer um registro de todos os animais existentes no condomínio. Sugerir o uso de placas de identificação é uma boa medida em caso de fugas.

Saúde: É possível exigir a apresentação de vacinas de forma periódica, garantindo a saúde de todos os animais. No caso dos pet places, vale restringir a presença de filhotes sem vacina, evitando a presença de doenças perigosas para os animais, como a cinomose.

Focinheira: Siga a legislação municipal para obrigar o uso de focinheiras, até mesmo dentro do pet place. Se não for possível separar os animais por tamanho, o acessório tende a evitar acidentes de maior gravidade, especialmente entre animais de diferentes portes.

Trânsito: Estabelecer o acesso de animais pelas áreas consideradas de serviço, como elevadores, escadas e garagens, impedindo que circulem pelo salão de festas, piscinas e playgrounds;

Higiene: Sujou, limpou. É dever do tutor preservar pelo bem-estar, saúde e conforto dos demais condôminos. Essa regra é importante mesmo que o condomínio conte com equipes de limpeza.

Erros comuns cometidos por condomínios

Com essas regras, torna-se mais simples fiscalizar e controlar a circulação dos animais em áreas comuns de forma segura e eficiente. Em caso de descumprimento, a convenção e o regimento já devem estipular punições, como a aplicação de multas, após as notificações.

Contudo, é importante que o condomínio não cometa alguns erros que são considerados ilegais pela lei, afetando os donos de pets em apartamentos, como:

– Impedir a presença de animais em espaços privados;

– Bloquear o acesso dos animais em elevadores (é possível exigir o transporte pelo de serviço apenas);

– Exigir que o animal transite apenas no colo em áreas comuns: o que é um impeditivo para pessoas com dificuldades de locomoção, como os idosos, ou para animais de maior porte;

– Proibir a entrada de cães de visitantes, pois se configura como constrangimento ilegal;

– O bom senso é fundamental nas situações em que os animais fazem barulho de forma interminável. Se a situação for grave, é dever do dono garantir que a presença do animal não incomode os seus vizinhos.

Pet places

dogs walking

A presença de um pet place no condomínio se torna um diferencial para as famílias que têm animais de estimação. Entre os benefícios, é possível listar:

Comodidade: uma área específica para gastar energia, fazer as necessidades e brincar, sem a necessidade de sair diariamente do condomínio para passeios;

Segurança: espaço cercado, fechado e sem risco de fugas;

Interação: para muitos animais, a socialização é ótima. Se os cachorros forem dóceis, é possível socializá-los ainda mais;

Bem-estar: animais que se exercitam e gastam suas energias tendem a ficar mais tranquilos no restante do dia, proporcionando um belo descanso. 

Os pet places trazem tranquilidade aos donos e ajudam a desestressar os animais. Com o número crescente de famílias tendo a primeira experiência como tutores de pet, eles podem se tornar uma das áreas comuns mais usadas de um condomínio.

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